Natureza Jurídica Dos Embargos Dos Devedores

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pabst,Haroldo
DIMENSÃO
12,59 MB
NOME DO ARQUIVO
Natureza Jurídica Dos Embargos Dos Devedores.pdf
ISBN
4044183559440

DESCRIÇÃO

A imprecisão da norma processual acerca da natureza dos embargos do devedor tem suscitado polêmica. Para demonstrar que esse embargos constituem, à luz do CPC, mera defesa, o autor publicou, em 1986, a primeira edição deste livro.Ante a tese em voga de que os embargos são ação autônoma a ser proposta dentro da execução, a obra foi recebida com ceticismo. No entanto, convencido de seus argumentos, o autor volta agora a expor seu ponto de vista, acrescentando um anexo de atualização, no qual aborda a evolução legislativa nessa área nos últimos anos.

Improcedente: manterá a execução em seu curso. Procedente: desconstitui a ação de execução.

A Impugnação do Executado: natureza jurídica: Aboliu a reforma, em sede de execução de sentença condenatória por quantia certa, a tradicional figura dos embargos do devedor, atendendo, em parte, os reclamos da doutrina, quanto ao seu anacronismo, introduzindo a figura da impugnação. A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a compensação da verba sucumbencial Foi com grata satisfação que li a decisão do Egrégio STJ, proferida por maioria dos votos de sua Corte Especial, de que os honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo equiparáveis a salários, devendo tal crédito, por isso, estar ao abrigo da impenhorabilidade que preconiza o art. 649 ... Diverge a doutrina sobre a natureza jurídica dos recursos.

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