Desenvolvimento Urbano - Princípios Constitucionais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
3,65 MB
NOME DO ARQUIVO
Desenvolvimento Urbano - Princípios Constitucionais.pdf
ISBN
6552626853405

DESCRIÇÃO

Esta obra trata dos princípios constitucionais para o Desenvolvimento Urbano, diretrizes norteadoras do sistema constitucional para realização de políticas urbanas, que, juntamente com o paradigma internacional da sustentabilidade, perfazem o conjunto axiológico, referencial teórico e jurídico determinante à realização de políticas urbanas, à produção legislativa e à tomada de decisões judiciais que primem pela qualidade de vida.

Articulado constitucional "permanente": Temas tratados e significados dos princípios fundamentais. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Normas com estatura constitucional desenvolvimento sustentável. Os princípios constitucionais são verdadeiros vetores reguladores da legislação, o que faz ressaltar que a violação de um princípio acarreta a quebra de todo o ordenamento jurídico vigente5.

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