Patentes Farmacêuticas - Abuso de Poder Econômico

Patentes Farmacêuticas - Abuso de Poder Econômico - Sichel,Ricardo Luiz | Tagrny.org Temos o prazer de apresentar o livro. . Baixe o livro. em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Sichel,Ricardo Luiz
DIMENSÃO
8,66 MB
NOME DO ARQUIVO
Patentes Farmacêuticas - Abuso de Poder Econômico.pdf
ISBN
5981887134784

DESCRIÇÃO

A obra tem por finalidade discutir a temática da proteção patentaria de produtos farmacêuticos, que de um lado apresenta um elemento relevante no campo da pesquisa e desenvolvimento (P&D), mas como todo o setor que cria uma exclusividade deve ser regulado pelo Estado, de forma a garantir o primado da livre concorrência e iniciativa. O sistema de proteção de patentes, fruto de tratativas internacionais, acabou por se integrar em escala global, sem contudo deixar de reservar uma capital importância para os Escritórios Nacionais, como o caso de nosso INPI. Um INPI estruturado e devidamente operante é uma garantia no respeito dos direitos da propriedade intelectual, como também uma forma de coibir abusos nesta área, mantendo-se igualmente um marco regulatório claro e previsível. A existência deste marco regulatório previsível garante que investimentos venham a ser feitos no Brasil e com isso possa se dar um passo determinado no sentido do desenvolvimento econômico e social. Toda esta integração passa pelo uso racional do sistema de proteção da propriedade imaterial, reconhecendo sua relevância e abrangência, seja no setor produtivo, como no acadêmico. O papel das Universidades, no desenvolvimento das pesquisas e na formação de pessoal capacitado para esse desenvolvimento pela iniciativa privada, acaba por constituir na capacidade de fomento do crescimento, propiciando para a sociedade o acesso a novas tecnologias.

68. compulsória e patentes farmacêuticas. É um trabalho relevante, tendo em vista que não é satisfatório o estágio do conhecimento sobre a matéria, uma vez que não há, no Brasil ...

Nos casos de risco à saúde pública, emergência nacional e abuso do poder econômico, um país pode licenciar compulsoriamente uma patente farmacêutica e, não tendo como produzir o medicamento localmente, importar do país que tenha capacidade de produção. A pessoa que está buscando a quebra de patente deve alegar o abuso do poder por parte do titular da patente, munido de toda a documentação comprobatória. Para os casos em que a licença for requerida sem a justificativa de exploração, o titular da patente deve comprovar os fatos através da reunião da documentação necessária, referente à exploração do produto. questionamentos, pois podem resultar em situações de abuso de poder econômico por parte de indústrias farmacêuticas.

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