Contencioso Comunitário - Sistema Judiciário da União Européia - A Interpretação Uniforme do Direito

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Campos,João Mota de Campos,João Luiz Mota de
DIMENSÃO
12,87 MB
NOME DO ARQUIVO
Contencioso Comunitário - Sistema Judiciário da União Européia - A Interpretação Uniforme do Direito.pdf
ISBN
8121076191425

DESCRIÇÃO

A UE é entidade com personalidade jurídica única, baseada na supranacionalidade, as normas de Direito Comunitário (ou Direito da União) têm primazia (não absoluta) em relação às fontes nacionais.Conforme a regra ZUMUU, encontra-se na penúltima fase do processo de integração: união econômica e monetária. Contencioso Comunitário. ...

Introdução Ao Contencioso Da União Europeia - 3ª Ed. 2018. plano geral da obra .

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