Usado - Regulamento do Imposto de Renda 2012 - 15ª Ed. - Acompanha CD-ROM

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
11,82 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Regulamento do Imposto de Renda 2012 - 15ª Ed. - Acompanha CD-ROM.pdf
ISBN
2652858621935

DESCRIÇÃO

"A tradicional obra da Fiscosoft Editora chega à 15ª edição em dois volumes, com aproximadamente 3.352 páginas, apresentando o texto básico do Regulamento do Imposto de Renda, em vigor desde março de 1999, com anotações e comentários dos autores relativos à legislação superveniente. Atualizado até 09 de abril de 2012, o RIR conta com os atos normativos e os posicionamentos divulgados pelo fisco, tendências nos julgamentos de temas atuais, além dos atos legislativos e administrativos. A obra contempla notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrentes de apreciação pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), pela câmara superior de recursos fiscais, pelo superior tribunal de justiça e pelo supremo tribunal federal, de litígios envolvendo o imposto de renda e, também, a seleção de decisões em consultas tributárias proferidas pela receita federal do Brasil. E mais:resumo geral das novas normas, sob a ótica de órgãos reguladores (CFC, CVM, BACEN);artigos da lei nº 6.404/76 e a lei nº 11.638/2007, com as redações consolidadas, trazidas pela lei nº 11.941/2009;roteiros completos sobre os parcelamentos de débitos;íntegra dos atos administrativos que normatizam temas relevantes para a cobrança e fiscalização dos tributos e contribuições federais, entre os quais: compensação e restituição de créditos e consultas tributárias;tabelas utilizadas pela legislação tributária, incluindo prazos de vida útil de bens para efeito de cálculo da depreciação;taxas de câmbio para atualização no balanço de ativos e passivos em moeda estrangeira e índice alfabético-remissivo."

Tabelas do ISV em 2019. Em 2019 as taxas de ISV não sofreram alterações face aos valores de 2018.

A portaria - com efeitos retroativos para 1 ... prédios arrendados); foi objeto da Declaração de Rectificação n.º 59-B/2012, de 12 de Outubro. - Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto alterou o DL n.º 307/2009, de 23 de Outubro (Regime jurídico da Reabilitação Urbana) - DL n.º 266-B/2012: Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios A taxa atual do imposto, de 28%, poderá ser reduzida até 10%.

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