Inelegibilidades no Direito Brasileiro - 2ª Edição 2002

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Candido,Joel Jose
DIMENSÃO
9,50 MB
NOME DO ARQUIVO
Inelegibilidades no Direito Brasileiro - 2ª Edição 2002.pdf
ISBN
2636736926416

DESCRIÇÃO

Este livro aborda os seguintes assuntos:- princípio da anualidade da lei eleitoral;- direitos políticos;- condições de elegibilidade;- inelegibilidades constitucionais;- inabilitação;- inelegibilidades legais;- comentários à lei das inelegibilidades: lei complementar n° 64, de 18 de maio de 1990.

A inelegibilidade só pode ser disciplinada pela própria Constituição ou por lei complementar. ... Dos Delitos e das Penas.

RODRIGUES, Horácio Wanderley. Acesso à Justiça no Direito Processual Brasileiro.

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