O Amicus Curiae E A Consolidação De Precedentes Na Vigência Do Código De Processo Civil De 2015

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Sales,Teresa Helena Barros
DIMENSÃO
7,18 MB
NOME DO ARQUIVO
O Amicus Curiae E A Consolidação De Precedentes Na Vigência Do Código De Processo Civil De 2015.pdf
ISBN
1747051591231

DESCRIÇÃO

O presente trabalho busca discutir a importância da positivação do Amicus Curiae como uma das modalidades de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil de 2015. Objetiva, inicialmente, contextualizar os aspectos históricos, características e natureza jurídica do amicus curiae. Assim, por seguinte, coloca-se a obrigatoriedade de observância dos precedentes como uma maneira de garantir a segurança jurídica tão importante para a concretização de outros direitos fundamentais. Por fi m, há uma análise dos processos a partir do advento do CPC/2015 para investigar se, de fato, o amicus curiae está atuando de modo a trazer aspectos relevantes para o processo e, a partir dessa intervenção, se há possibilidade das decisões desses processos formarem precedentes qualificados a serem observados nos casos futuros.

... O Amicus Curiae E A Consolidação De Precedentes Na Vigência Do Código De Processo Civil De 2015.

A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam, com especial análise do artigo 138 do Código de Processo Civil. Palavras-chave: amicus curiae; processo civil. O Amicus Curiae e a Consolidação de Precedentes na Vigência do Código de Processo Civil de 2015 [Teresa Helena Barros Sales] on Amazon.com.

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