O Combate Ao Crime Organizado E O Garantismo Social

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pereira,Camila Bonafini
DIMENSÃO
9,90 MB
NOME DO ARQUIVO
O Combate Ao Crime Organizado E O Garantismo Social.pdf
ISBN
9730601916186

DESCRIÇÃO

A presente obra dedica-se à analisar os efeitos da globalização no fenômeno da criminalidade organizada e, principalmente, as dificuldades enfrentadas pelos Estados no seu combate, as quais ensejaram alterações nas legislações nacionais, bem como a celebração da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional — conhecida como Convenção de Palermo —, que prevê técnicas especiais de investigação em face das organizações criminosas.No entanto, ao mesmo tempo em que desempenham valoroso papel no enfrentamento ao crime organizado, as técnicas especiais de investigação representam restrições aos direitos fundamentais individuais, motivo pelo qual são alvo de duras críticas doutrinárias, especialmente com base na teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Nesta obra, realiza-se detido exame destas críticas e, em seguida, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, verifica-se a legitimidade de uma política penal diferenciada de combate ao crime organizado.

Nosso país vive um momento especial, momento de desenvolvimento econômico e social, os brasileiros estão com a autoestima alta, o país tem reconhecimento internacional. Nesse cenário, o curso de combate ao crime organizado da Accademia Juris se apresenta como oportunidade única, em nível global, para conhecer de perto a experiência institucional, jurídica e sociológica do enfrentamento ao crime organizado e às organizações mafiosas na Itália - e no âmbito da cooperação internacional. O crime organizado é constituído de forma extremamente sofisticada. Clique aqui e entenda como! A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Academia Juris Roma e Centro di Studi giuridici latinoamericano della Unviersità di Roma Tor Vergata, abriu as inscrições para o curso "Combate ao crime organizado", que acontece em Roma (Itália), de 4 a 13 de maio de 2020.

180 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.

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