Teoria da Imputação Objetiva - Sua Aplicação aos Delitos Omissivos no Direito Penal Brasileiro

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Florence,Ruy Celso Barbosa
DIMENSÃO
6,29 MB
NOME DO ARQUIVO
Teoria da Imputação Objetiva - Sua Aplicação aos Delitos Omissivos no Direito Penal Brasileiro.pdf
ISBN
2737714231411

DESCRIÇÃO

Esta obra comenta o comportamento humano sob a ótica do Direito penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre essas teorias, destaca-se a da imputa-ção objetiva, considerada o mais importante estudo da ciência jurídico-penal europeia des-de o finalismo e o naturalismo jurídico-penal. O traba-lho teve o objetivo de investigar a possibilidade de o sistema penal brasileiro assimilar a teoria da imputação objetiva, especialmente na solução de casos de delitos omissivos. Partiu-se da hipótese de que o tema foi ainda pouco estudado, sendo realizada uma vasta pesquisa bibliográfica, considerando a forte influência do Direito penal alemão desde as ideias de Georg Wilhelm Hegel, no século XIX. A pesquisa analisou a evolução dos conceitos de ação e omissão, abordando as diversas teorias do Direito penal que se propuseram a examinar o problema da causalidade, desta-cando a teoria da imputação objetiva, especialmente tomada a partir das propostas de Claus Roxin. Aborda-se, também, a questão da tipicidade nos crimes omissivos, principalmente quanto ao modelo adotado pelo Código Penal brasileiro, para que se possa verificar se, na forma como está estruturado, admite a recepção de uma nova dogmática jurídico-penal baseada no risco. Analisa o problema da causalidade nos crimes omissi-vos, e conclui-se pela utilidade desse recurso no exame de diversos casos concretos, para a constatação sobre a existência de um fato, e pela possi-bilidade de aplicação de muitos critérios da teoria da imputação objetiva.

A imputação objetiva, entendida como um método de análise do fato típico que tem por escopo, na aplicação da lei penal, atribuir responsabilidade àquele que determinou a violação de valores sociais, parte de dados confiáveis que permitam explicar a intervenção do Direito penal na atuação da sociedade. ISBN: 9788589919685 Código de Barras: 643363 Origem: Nacional Idioma: Português Categoria: Livros Autor: Ruy Celso Barbosa Florence Título: Teoria da Imputação Objetiva - Sua Aplicação aos Direitos Omissivos no Direito Penal Brasileiro Editora: Pillares Edição: 1ª Edição Ano: 2010 Assunto: Direito Páginas: 220 Peso: 1000 gramas Conservação: Produto Novo O texto parte da abordagem dos princípios basilares do Direito Penal, dos conceitos de crime e das classificações das infrações penais, segue sobre a definição dos requisitos configuradores do fato punível, perpassando-se pela teoria da imputação objetiva, ainda não compreendida por muitos, mas sedimentada em outros países. Este trabalho toma como referência os estudos de Günther Jakobs para abordar os conceitos de imputação objetiva, culpabilidade e teoria da pena, com base numa nova tendência de adequação social dentro do Direito Penal. Imputação Objetiva.

(4) Consideração Final. A teoria da imputação objetiva no Direito Penal A teoria da imputação objetiva no Direito Penal. ...

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