Usado - 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988 - Efetivação ou Impasse Institucional ?

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vieira,Jose Ribas
DIMENSÃO
8,62 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988 - Efetivação ou Impasse Institucional ?.pdf
ISBN
8601974042924

DESCRIÇÃO

A Editora Forense, com a publicação da obra 20 Anos da Constituição Cidadã de 1988 – Efetivação ou impasse institucional?, marca o seu permanente interesse em fortalecer a Teoria Constitucional brasileira. No transcurso dos vinte anos de vigência do nosso Texto Maior, há uma nítida linha editorial nesta publicação de que só poderemos contribuir para os desafios político-institucionais da sociedade brasileira, hoje, com uma perspectiva interdisciplinar e comparada na concretização da norma constitucional. A presente obra, pontuando os dois decênios da nossa Carta Constitucional, apresenta, também, uma matriz de aplicação profissional voltada para todos os perfis de operadores do Direito. A leitura desta iniciativa editorial da Forense é essencial, ainda, para ser adotada nos diversos níveis de formação jurídica.

Em 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente via eleição indireta. Paradoxal aqui é a constatação de que a aventada "transitoriedade" de ambas as soluções de exceção ao texto permanente da Constituição de 1988 alcança, respectivamente, 30 e 20 anos. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade 1. A declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade com força obrigatória geral produz efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional ou ilegal e determina a repristinação das normas que ela, eventualmente, haja revogado.

A DRU foi prevista por meio de emendas constitucionais, cuja constitucionalidade passamos a analisar. Conclusão IV Mostra de Pesquisa da Pós ... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil.Ela é sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964-85) para um democrático (Nova República, 1985-atual).Elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 ... Lançamento do livro '20 Anos da Constituição Cidadã de 1988' e Sessão Cineclube A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) promove dois eventos culturais gratuitos nos dias 28 e 30 de agosto.

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