Lei De Execução Fiscal - 3ª Ed. 2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
MOURA,ARTHUR
DIMENSÃO
7,60 MB
NOME DO ARQUIVO
Lei De Execução Fiscal - 3ª Ed. 2019.pdf
ISBN
5464470430083

DESCRIÇÃO

O LEITOR ENCONTRARÁ:- Comentários à Lei da Medida Cautelar Fiscal- Novo regime de prescrição intercorrente e de prescrição para redirecionamento - Recuperação administrativa de créditos- Quadros e Esquemas- Novas questões de concurso público- Jurisprudência selecionada do STJ e STF- Notas e pareceres públicos da PGFN/AGU- Apêndice sobre o PL 1.646/2019 que altera a Lei de Execução Fiscal- Apêndice com comentários sobre a Medida Provisória 881/2019 POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTADA E ANOTADA PARA CONCURSOS?O livro Lei de Execução Fiscal Comentada e Anotada chega à sua terceira edição graças à aceitação generosa dos leitores, estudantes e profissionais. A estrutura do livro foi mantida, tendo em vista o sucesso das edições anteriores. Houve apenas um enriquecimento dos comentários de cada artigo da LEF, a fim de que representem, sempre que possível, unidade autônoma que permita consulta rápida e direcionada, algo bastante útil para quem não tem tempo de ler o livro todo (embora eu gostaria que o fizessem!). A jurisprudência mais atual dos principais Tribunais do país está incorporada ao texto, assim como novas reflexões sobre teses importantes para o processamento da execução fiscal. A mais importante das inovações jurisprudenciais diz respeito aos novos regimes da prescrição intercorrente e da prescrição para redirecionamento da execução fiscal.Os comentários à Lei da Medida Cautelar também foram atualizados.Os capítulos sobre RDCC e Securitização foram reunidos em outro, maior e mais completo, que trata de Recuperação Administrativa de Créditos. Ali foram examinadas várias estratégias extrajudiciais que podem ser utilizadas pela Fazenda Pública para aprimorar a recuperação de créditos do público. A atuação administrativa da Fazenda Pública ganhou relevância em face das inovações da Lei 10.522/2002 e da edição da Portaria PGFN 33/2018.O intuito desde o início foi entregar ao leitor uma obra de fácil e rápida leitura, útil tanto ao estudante quanto ao profissional. Esta terceira edição segue o mesmo princípio.QUEM LEU, RECOMENDA:"Nada escapou ao Professor Arthur: são detalhadas as pequenas e as grandes diferenças entre o executivo fiscal federal e o estadual ou municipal, as soluções doutrinárias e jurisprudenciais para todos os pontos controversos, o esclarecimento da aplicação prática e a correta interpretação de todos os dispositivos da LEF. Em suma, temos profundidade e clareza, completude e coesão: características que alguns entendem como opostas foram reunidas brilhantemente pelo Professor Arthur nesta singular obra." - Ricardo Alexandre, Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco. Autor Best-seller em Direito Tributário.Fechamento: 21.08.19

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 ... 4 - A compensação com créditos sobre o Estado de natureza não tributária de que o contribuinte seja titular pode igualmente ser efectuada em processo de execução fiscal se a dívida correspondente a esses créditos for certa, líquida e exigível e tiver cabimento orçamental. 5 - (Revogado pelo Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril). Lei de execução fiscal: comentada e anotada / Arthur Moura.

Theodoro Júnior,Humberto Vendido por Saraiva R$ 181,90 R$ 145,52 ou até ... Esta Lei entra em vigor concomitantemente com a lei de reforma da Parte Geral do Código Penal, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.274, de 2 de outubro de 1957. Brasília, 11 de julho de 1984; 163º da Independência e 96º da República. Relevantes são também os benefícios fiscais criados para estimular o arrendamento de longa duração, introduzidos pela Lei 3/2019, de 09 de Janeiro.

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