Regulamento do Imposto De Renda 2007 - 2 Vols - Com CD-ROM

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Diversos
DIMENSÃO
8,15 MB
NOME DO ARQUIVO
Regulamento do Imposto De Renda 2007 - 2 Vols - Com CD-ROM.pdf
ISBN
5827389821081

DESCRIÇÃO

A obra apresenta o texto do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, com anotações de atos legais e normativos que alteram as matérias regulamentadas ou explicitam posicionamentos do fisco. É enriquecida por comentários dos autores, completo Índice Alfabético- Remissivo e seleção das mais significativas jurisprudências administrativas e judiciárias, decorrente de apreciação pelas Câmaras dos Conselhos de Contribuintes, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelo S.T.J. e pelo S.T.F., de litígios envolvendo o Imposto de Renda e, bem assim, as Decisões em Consultas Tributárias proferidas pela Receita Federal. A Obra contém, ainda, o Simples Nacional (“Supersimples” – instituído pela Lei Complementar nº 123 de 2006), e o PAT (Processo Administrativo Tributário) Anotado e Comentado. Em Apêndice o leitor encontrará, na íntegra, atos normativos que disciplinam: Compensação e Restituição de créditos, Consultas tributárias, Arrolamento de bens, Representação fiscal para fins penais, Preços de transferência, Cálculo na postergação do pagamento do imposto de renda e Normas aplicáveis à atividade de julgamento administrativo, além de Tabelas utilizadas pela legislação tributária, incluindo Prazos de vida útil de bens para efeito de depreciação e Taxas de câmbio para balanço.

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9.580, o qual aprovou o novo REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, tendo revogado o anterior Decreto n. 3.000, de 26.3.1999, que já estava bastante defasado, tendo em vista as inúmeras alterações na legislação do imposto de renda ocorridas após a sua edição. Compre Regulamento do Imposto de Renda 2010 - 2 Vols (sem Cd), de Vários Autores, no maior acervo de livros do Brasil.

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