Devido Processo Legal - Due Process Of Law - 4ª Ed. 2018

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silveira,Paulo Fernando
DIMENSÃO
4,5 MB
NOME DO ARQUIVO
Devido Processo Legal - Due Process Of Law - 4ª Ed. 2018.pdf
ISBN
6409509569460

DESCRIÇÃO

Lançado, pioneiramente, em 1996, com o inovador título Devido Processo Legal – Due Process of Law, este livro teve suas três primeiras edições rapidamente esgotadas. A última foi em 2001. Agora, em 2018, com o texto totalmente revisado e atualizado, volta ao mercado, em sua quarta edição, demonstrando a força das ideias originais e pragmáticas nele contidas.Na época de seu primeiro lançamento, pouco se sabia no Brasil a respeito do Devido Processo Legal – instituto, então, quase que desconhecido de grande parte dos operadores do direito, que articulavam os seus argumentos com base apenas na “ampla defesa e no contraditório” –, não obstante a Constituição da República, de 1988, já cuidar da matéria no seu art. 5º, incs. LIV (Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal) e LV (Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes).Este livro veio, então, descortinar o verdadeiro alcance do Devido Processo Legal em sua dúplice dimensão, a processual e a substantiva. Presentemente, o Devido Processo Legal constitui ferramenta indispensável e largamente utilizada tanto pelos doutrinadores e advogados quanto, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, que tem adotado com frequência, em suas recentes decisões, a sua natureza substantiva.

É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Scribd es red social de lectura y publicación más importante del mundo. sentido, um passo muito importante foi a garantia do due process of law, cuja origem remonta à Magna Carta (1215), pois esta impedia que qualquer pessoa fosse privada de seus bens ou de sua liberdade sem que fosse observado o devido processo legal, ficando proibida, portanto, a autotutela. O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. ed.

O processo crescente de constitucionalização das relações humanas posterior à Revolução Francesa (1789/1799) alterou o conceito clássico de soberania para fazê-la repousar no povo. Academia.edu is a place to share and follow research. Join 151,622,164 Academics and Researchers.

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