Responsabilidades Legais dos Administradores das Sociedades Comerciais

Responsabilidades Legais dos Administradores das Sociedades Comerciais - Silva,Tatiana Buzalaf de Andrade e | Tagrny.org Temos o prazer de apresentar o livro. . Baixe o livro. em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silva,Tatiana Buzalaf de Andrade e
DIMENSÃO
5,8 MB
NOME DO ARQUIVO
Responsabilidades Legais dos Administradores das Sociedades Comerciais.pdf
ISBN
6979777671292

DESCRIÇÃO

Os profissionais do Direito, os administradores e os sócios ou acionistas de sociedades empresárias brasileiras encontrarão neste livro os aspectos preventivos para elidir suas responsabilidades legais e evitar a sua responsabilidade pessoal na gestão dos diversos tipos societários. São abordados nesta publicação os deveres e responsabilidades dos administradores nas sociedades, preparando-os para atuar de acordo com as novas exigências legais. Nesse sentido, o livro proporciona segurança legal na atuação da função de administrador e alerta para responsabilidades decorrentes da inobservância dos preceitos legais e do abuso de direito ou de poder.

596 a 620. Apesar de, no dia-a-dia, serem, por norma, meros "conselheiros dos administradores executivos", os administradores não executivos são essenciais para o bom governo das sociedades comerciais e encontram-se adstritos a diversos deveres legais gerais (designadamente, dever de gestão, dever de cuidado, dever de vigilância, dever de provocar a intervenção do conselho, dever de lealdade ... O Código das Sociedades Comerciais estabelece, ainda uma série de obrigações funcionais dos administradores, cuja inobservância poderá ser fonte de responsabilidade dos administradores para com a sociedade. Exs: 1) Distribuição de dividendos fictícios, arts.

O legislador português regulou tanto os aspectos substantivos da responsabilidade, como processuais, recebendo influência simultânea dos modelos jurídicos alemão e francês. A importância das sociedades comerciais e da sua boa gestão fundamenta a relevância do tema da responsabilidade civil dos administradores, com especial enfoque no conjunto de deveres dos administradores. Estes deveres conformam toda a actividade dos administradores e é o seu incumprimento que pode dar origem a uma Responsabilidade dos administradores na sociedade anônima.

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