Usado - Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 48ª Ed. 2017

Usado - Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 48ª Ed. 2017 - Negrão,Theotonio Gouvêa,José Roberto Ferreira Bondioli,Luis Guilherme Aidar Fonseca,João Francisco Naves Da | Tagrny.org Temos o prazer de apresentar o livro. . Baixe o livro. em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Negrão,Theotonio Gouvêa,José Roberto Ferreira Bondioli,Luis Guilherme Aidar Fonseca,João Francisco Naves Da
DIMENSÃO
5,19 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 48ª Ed. 2017.pdf
ISBN
3954820641497

DESCRIÇÃO

Na nova edição desta consagrada obra foram introduzidas relevantes emendas ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (50 e 51) e do Superior Tribunal de Justiça (21, 22, 23, 24, 25, 26, 27), editadas justamente para adaptar as disposições regimentais ao texto da Lei 13.105, de 16.3.15. O advento da Lei 13.300, de 23.6.16, fez com que o livro ganhasse um novo título, dedicado exclusivamente ao mandado de injunção, remédio judicial criado pela Constituição Federal de 1988 para enfrentar o problema da omissão normativa, que, paradoxalmente, carecia de regulamentação legal.Destaca-se também: (I) Emenda Constitucional 94, de 16.12.16, que alterou o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescentou dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora; (II) Emenda Constitucional 92, de 12.7.16, que alterou os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar a condição do Tribunal Superior do Trabalho de órgão integrante do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos seus cargos ministeriais e modificar a sua competência; (III) Lei 13.363, de 25.11.16, que alterou o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai; (IV) Lei 13.327, de 29.7.16, que alterou a Lei de Mediação; e (V) Lei Complementar 157, de 29.12.16, que modificou a Lei de Improbidade Administrativa.Além disso, sua Legislação extravagante está anotada à luz do Novo CPC, com índice alfabético-remissivo completo e o CPC de 1973 está em apêndice destacado na cor cinza. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do direito – e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito – que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do novo Direito Processual Civil.

82.º, onde se lê: 5 - A fim de prevenir o risco (…) entrada em vigor: 2017-01-01.] deve ler-se o texto seguinte: Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto 525 Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil - Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09 - Acórdão - Id. vLex: VLEX-646273 Com a entrada em vigor do Novo Codigo de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, comecou uma nova etapa no processo civil portugues.

170. Ambos os códigos reunidos neste volume apresentam alterações de vulto: o Código Civil foi alterado pela Lei nº 64/2018, de 29 de outubro, que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários, pela Lei nº 13/2019, de 12 de fevereiro, que aprovou medidas no âmbito do arrendamento urbano, e pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro, que revogou o instituto do prazo ... Encontre Livro De Processo Civil - Livros no MercadoLivre.com.br! Entre e conheça as nossas incriveis ofertas. Descubra a melhor forma de comprar online. Encontre Processo Civil - Livros Direito no MercadoLivre.com.br! Entre e conheça as nossas incriveis ofertas.

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