AS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES DO NOVO CPC e OS SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DO TRABALHO

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Cesário,João
DIMENSÃO
7,20 MB
NOME DO ARQUIVO
AS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES DO NOVO CPC e OS SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DO TRABALHO.pdf
ISBN
3238696878198

DESCRIÇÃO

O presente livro é fruto do meu esforço de acompanhamento da tramitação do novo Código de Processo Civil no Congresso Nacional des­de o tempo em que ele ainda era um anteprojeto. Comecei a discorrer sobre o assunto, fazendo-o na minha antiga página da internet, na longín­qua data de 03.06.2010 (acesse para conferir: http://www.ambiencialabo­ral.blogspot.com.br/2010/06/o-novo-codigo-de- -processo-civil-e-o.html). No começo do mês de março de 2016 (quase seis anos depois do início dos meus estudos), eu já estava com o livro pronto para envio à editora. Contudo, diante da notícia da iminente edição de uma Instrução Normativa do TST que trataria dos parâmetros do diálogo entre o Processo do Tra­balho e o CPC/2015, decidi segurar a publicação, para comentar, ainda que sinteticamente, o aludido ato administrativo, que recebeu o nome de INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016. Em síntese, mantive o texto que já estava pronto sem nenhuma alteração de conteúdo, optando por comentar a IN 39/2016 do TST, artigo por artigo, como anexo na parte final da obra. O resultado me surpreendeu, haja vista que constatei que praticamente todos os pontos de vista que eu havia defendido foram encampados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Estou feliz. Mas esse não é o final do tra­balho. Na minha visão, para ser franco, é agora que tudo verdadeiramente começa. Um grande abraço a cada um de vocês!

219, que a contagem dos prazos deverá ser feita em dias, computando-se somente os dias úteis. O Novo CPC (Novo Código de Processo Civil), NCPC, ou Lei 13.105/2015 regulamenta o Direito Processual Civil brasileiro. O texto revogou a Lei 5.925 de 1973, trazendo importantes mudanças em vários dispositivos.

769- Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. O CPC de 1973, no seu art. 192, previa prazo de apenas 24 horas.

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