Conteúdos e Efeitos das Decisões Judiciais - Col. Atlas de Processo Civil

Conteúdos e Efeitos das Decisões Judiciais - Col. Atlas de Processo Civil - Pinto,Junior Alexandre Moreira | Tagrny.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pinto,Junior Alexandre Moreira
DIMENSÃO
12,88 MB
NOME DO ARQUIVO
Conteúdos e Efeitos das Decisões Judiciais - Col. Atlas de Processo Civil.pdf
ISBN
8343206833220

DESCRIÇÃO

A COLEÇÃO ATLAS DE PROCESSO CIVIL é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado - selecionados cuidadosamente, e que têm um traço comum: estudam aspectos práticos do Processo Civil brasileiro. O leitor encontrará, portanto, trabalhos científicos, mas sempre pragmáticos. Um estudo profundo dos dispositivos renovados, úteis aos desafios do dia-a-dia do profissional do Direito, de cada um dos temas que giram em torno das novas leis do processo, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador. O estudo dos conteúdos das decisões judiciais é um dos focos deste livro, que faz uma análise de cada elemento do decisum, à luz da crise surgida no âmbito do direito material. Nessa linha, foram definidas as características das tutelas meramente declaratórias, constitutivas e condenatórias. Objeto de crítica decorreu da denominada classificação quinária dos provimentos cognitivos. Não trazem essas hipóteses qualquer natureza diversa do tradicional conteúdo condenatório. De outro lado, no processo civil brasileiro, não há uma estrita correspondência entre o processo cognitivo condenatório e a demanda executiva. Permite-se, assim, uma ampla flexibilidade, a critério do legislador, para a efetivação das decisões condenatórias. Por tal razão, é permitida a adoção de medidas sub-rogatórias na execução indireta, bem como de medidas coercitivas na execução tradicional.

Nessa fase, por vezes longa, muitos já se depararam com a frustração do descumprimento de uma ordem judicial, e com o dilema das poucas ... Decisões em matéria civil e comercial - Atlas judiciário. Informações gerais.

III do § 1º do art.489 do CPC/2015). Outrossim, diversamente do que parece terentendido o apelante, a regra do artigo 489, § 1º , inciso III , do Novo Código de Processo Civil visa a evitar as chamadas ... 5 Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, que entrou em vigor no dia 17 de Fevereiro de 2008 e revogou a anterior Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 10/92, de 6 de Maio).

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