Punir e Perdoar - Análise da Política Pública na Edição Dos Decretos de Induto

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Alves,Reinaldo Rossano
DIMENSÃO
11,13 MB
NOME DO ARQUIVO
Punir e Perdoar - Análise da Política Pública na Edição Dos Decretos de Induto.pdf
ISBN
7271142859891

DESCRIÇÃO

Dissertação apresentada pelo autor como requisição à obtenção do título de mestre em direito e políticas públicas do Centro Universitário de Brasília -Uniceub. Análise da política pública empregada na edição dos decretos de indulto no Brasil, buscando identificar as razões que orientam o aumento, a cada ano, das hipóteses de incidência do indulto e se estão sendo observados os estágios da política pública, sugeridos pela literatura, consistentes em planejamento, implementação, monitoramento e avaliação, na edição dos decretos de indulto.

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