Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas - 2ª Ed. 2012

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Marcão,Renato
DIMENSÃO
3,34 MB
NOME DO ARQUIVO
Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas - 2ª Ed. 2012.pdf
ISBN
7785797232030

DESCRIÇÃO

As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as mudanças e as repercussões dos pontos polêmicos da matéria em âmbito processual e penal, vale-se o autor da peculiar didática e clareza na exposição e de criteriosa análise por meio de quadros comparativos entre a nova e a antiga lei. A inovação legislativa repercute no dia a dia tanto daqueles que atuam como advogados, juízes, promotores e defensores públicos, quanto dos examinandos que se preparam aos exames da OAB e às provas dos mais concorridos concursos públicos.

Porém, caso o entendimento de V. ., seja pela não concessão da liberdade provisória, que a segregação prisional seja convertida em outra medida ... Resolva a questão: Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores. Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas, Editora Saraiva, São Paulo-SP 2012, p 156.

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