A Preclusão Para o Juiz No Processo Penal

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vilhena,Leonardo da Silva
DIMENSÃO
12,44 MB
NOME DO ARQUIVO
A Preclusão Para o Juiz No Processo Penal.pdf
ISBN
5414629666279

DESCRIÇÃO

Alguns anseios dos operadores do direito há muito ultrapassaram o campo jurídico e refletiram diretamente a vontade de todo o povo brasileiro: segurança jurídica, celeridade processual e democratização do processo. Muito pouco explorada no âmbito do processo penal, a preclusão pro judicato é um instituto que, se aplicado corretamente, pode ajudar a mudar o panorama da Justiça brasileira, contribuindo para tornar efetivos os desejos mencionados. A presente dissertação busca mostrar a abrangência do instituto da preclusão que recai sobre os poderes do magistrado, também denominada preclusão pro judicato. A partir das noções preliminares em torno da preclusão, ingressa-se no estudo específico da preclusão sobre os poderes do juiz até analisá-la estritamente no processo penal e propor uma sistematização até então inédita na doutrina pátria do processo penal.

Cabe lembrar antes que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão" (art. 507 do Novo CPC).

Este "juiz garante" é a figura ... O art. 251 do Código de Processo Penal assinala que o juiz deve manter a regularidade do processo podendo, inclusive, requisitar a força pública.

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