Controle do Lançamento Tributário Pelos Conselhos Dos Contribuintes

Controle do Lançamento Tributário Pelos Conselhos Dos Contribuintes - Moreira,Bernardo Motta | Tagrny.org Temos o prazer de apresentar o livro. . Baixe o livro. em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Moreira,Bernardo Motta
DIMENSÃO
12,9 MB
NOME DO ARQUIVO
Controle do Lançamento Tributário Pelos Conselhos Dos Contribuintes.pdf
ISBN
4490325911791

DESCRIÇÃO

O Professor Bernardo Motta Moreira publica sua obra Controle DO Lançamento Tributários pelos Conselhos de Contribuintes, com a qual sagrou-se Mestre em Direito pela minha amada Casa De Afonso Pena - centenária instituição na qual obtive os três graus de minha formação universitária. O tema é da mais alta relevância para nossa comunidade jurídica, bem como para toda a sociedade, porquanto se situa no âmbito de princípios maiores, que precisam ser mais estudados e compreendidos. Útil aos estudantes e profissionais do Direito, esta obra alia a informação e a atualização ao conhecimento científico e introduz seus pesquisadores nos mais relevantes e interessantes temas doutrinários no campo do Direito Processual Tributário.

2.3.1 Das causas de suspeição e impedimento dos conselheiros do Carf ... "Comentários sobre Transação Tributária" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), obra coordenada por Claudio Seefelder, Fábio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), Halley Henares Neto e Rogério Campos, enfrenta problemas e situações práticas na relação entre fisco e contribuinte, descortinados pelo novo marco legal da ... Confira a seção de Livros de Direito Tributário com grandes obras e autores do tema. Acesse e compre online! Livro é na Saraiva! O lançamento tributário é ato administrativo vinculado da administração pública, que tem por finalidade constituir o credito a ser pago pelo contribuinte através processo administrativo no qual se verifica a ocorrência do fato gerador (adequação do da hipótese de incidência ao fato tributável) que corresponde à obrigação de pagar, identificar o real devedor do crédito, o ... Consultor Jurídico - Colunas, 22/4/2020 - Voto de qualidade para contribuintes vale tanto quanto anterior [Tributário] O Processo Administrativo Tributário é dotado de cinco fases diversas: a fiscalização; a constituição do crédito ou lavratura do auto de infração; a defesa do contribuinte; instrução probatória e o julgamento.

O lançamento, como instituto jurídico, nada […] São susceptíveis de recurso as decisões judiciais proferidas no âmbito do processo judicial tributário, do processo de execução fiscal e dos processos acessórios em matéria tributária nos casos de incorrecta aplicação do Direito ou de lesão dos direitos e interesses dos contribuintes (art. 279.° do CPPT). 5.

LIVROS RELACIONADOS