Presunções no Direito Tributário - 2ª Ed. 2005

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ferragut,Maria Rita
DIMENSÃO
4,62 MB
NOME DO ARQUIVO
Presunções no Direito Tributário - 2ª Ed. 2005.pdf
ISBN
6224830457882

DESCRIÇÃO

"(...) Na verdade, há nele um tratamento refinado da teoria das provas, a discussão do perfil das presunções, em fase dos princípios constitucionais vigentes, bem como valioso exame da intersecção do tema nos processos administrativo e judicial tributários, finalizando a autora com estudo objetivo sobre o lançamento de ofício por arbitramento da base de cálculo.É preciso enfatizar que o livro tem um quê do modelo clássico de elaboração jurídico-descritiva, certamente pela boa formação humanística da autora e pelo seu trato diuturno com as coisas da advocacia. Tal não impede, porém, que venha ele atravessado por uma visão filosófica aberta, de quem se põe, conscientemente, nos tempos de pós-modernidade, entre outros aspectos por negar possibilidade ao preconceito da verdade absoluta e reconhecer na linguagem o substrato objetivo da convivência social."Paulo de Barros Carvalho - Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP

4 FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no Direito Tributário.

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