Regulação, Energia e Inovação - Uma Análise Comparada Entre Brasil e Estados Unidos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Dalmarco,Arthur Rodrigues
DIMENSÃO
11,66 MB
NOME DO ARQUIVO
Regulação, Energia e Inovação - Uma Análise Comparada Entre Brasil e Estados Unidos.pdf
ISBN
9136738386180

DESCRIÇÃO

Esta obra busca situar complexa temática que envolve três eixos principais: (I) a construção da arquitetura regulatória dos setores de energia, no Brasil e nos Estados Unidos da América, em seus aspectos jurídicos e econômicos; (II) o processo de incentivo institucional à inovação, enquanto objetivo declarado dos modernos desenhos regulatórios de ambos os países; e (III) a crescente demanda nacional e internacional por respostas institucionais que favoreçam modelos mais sustentáveis de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia. Deste modo, a obra alia os mais recentes insights e desdobramentos da teoria econômica e da teoria do direito (sobretudo no campo da Law and Economics) para indagar se, atualmente, as abordagens “clássicas”, ou mesmo “modernas”, do Direito Administrativo e Regulatório nacional estão aptas a enfrentar desafios globais, impostos tanto pela natureza das demandas econômicas, quanto pela necessidade de observância de importantes acordos internacionais (I.e. Acordo de Paris). Embora não possua a pretensão de entregar respostas definitivas, o extenso trabalho de pesquisa também faz uso da ciência estatística para demonstrar que não há mais espaço para abordagens não-empíricas no estudo da eficiência de opções regulatórias concorrentes, rechaçando-se a ideia de que é possível desenvolver o Direito Público, contemporaneamente, exclusivamente a partir das ferramentas clássicas do Direito.

São necessárias políticas de incentivo à pesquisa e à ciência. Essa é uma realidade em vários países, que ao longo dos anos têm investido em avanços tecnólogicos e na inovação, como: Alemanha, Estados Unidos, Japão ... Há vários diagnósticos do estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil (Brasil, 2002; Brasil, 2003; Arruda, Vermulm e Hollanda, 2006; e Cruz e Mello, 2006).

O Brasil, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (2008), possui uma situação privilegiada em termos de utilização de fontes renováv eis, sendo 43,9% da Oferta Interna de Energia (OIE) renovável, enquanto a média mundial é de 14% e nos países desenv olvidos, de apenas 6%. Sendo que O Brasil tem 138 empresas estatais federais.

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