Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais - 3ª Ed. 2016

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ommatii,José Emílio Medauar
DIMENSÃO
9,86 MB
NOME DO ARQUIVO
Uma Teoria Dos Direitos Fundamentais - 3ª Ed. 2016.pdf
ISBN
8424393549599

DESCRIÇÃO

Já em sua terceira edição, a obra passou por revisões, atualizações e ampliação, tendo em vista a aprovação do Novo Código de Processo Civil. Dessa forma, o capítulo relativo aos direitos processuais na Constituição de 1988 foi revisto e ampliado, de modo a discutir se as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil são compatíveis com os direitos processuais estabelecidos na Constituição de 1988. Sempre a partir da Teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, a obra pretende demonstrar a possibilidade de utilização de tal teoria para uma compreensão adequada dos direitos fundamentais estabelecidos no Texto Constitucional de 1988. Demonstra também os principais erros e acertos da doutrina e da jurisprudência nacionais em relação à compreensão, interpretação e aplicação que fazem dos diversos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico.

No início de 2016, em um espaço de tempo de apenas uma semana, o Supremo Tribunal Federal proferiu duas decisões lamentáveis para os direitos fundamentais em nosso país. Primeiro, no HC 126.292/SP, o STF entendeu que não viola o estado de inocência a exigência de o réu se recolher à ... 1 Finalidade.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago.Direito constitucional ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 3. O presente artigo propõe o desenvolvimento de uma Teoria do Overruling, incorporada a uma percepção de concretização dos direitos fundamentais.

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