Ano: 2013 ... Direito Constitucional 2 - Direito Administrativo 3 - Direito Tributário 4 - Direito Civil 5 - Direito Empresarial 6 - Processo Civil 7 - Direito Penal 8 - Processo Penal 9 - Direito do Trabalho - Ética Profissional 11 ... Consultor Jurídico - Artigos, 12/1/2015 - Divergências entre a ação de regresso e a denunciação da lide [Judiciário, Responsabilidade Civil] A reforma do Código de Processo Civil de 1996-1997, além de ter constituído um marco importante na simplificação do processo civil, adequou-o aos princípios fundamentais que regem o direito processo civil democrático.
53. 2 Países como o Brasil, em que as causas entre particu- Direito Processual Civil Sumário • 1.