Estatuto da Cidade - 3ª Ed. 2012 - Col. Saraiva de Legislação

Estatuto da Cidade - 3ª Ed. 2012 - Col. Saraiva de Legislação - Editora Saraiva | Tagrny.org Leia o livro. direto no seu navegador. Baixe o livro. da existência em formato PDF, TXT, FB2 no smartphone. E muito mais em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Editora Saraiva
DIMENSÃO
9,36 MB
NOME DO ARQUIVO
Estatuto da Cidade - 3ª Ed. 2012 - Col. Saraiva de Legislação.pdf
ISBN
6692413613521

DESCRIÇÃO

Confirmando a tradição da agilidade associada à qualidade, a Editora Saraiva amplia a sua já consagrada Coleção Saraiva de Legislação, acrescentando ao rol dos imprescindíveis títulos o Estatuto da Cidade, recentemente aprovado pela Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, e publicado no Diário Oficial da União, de 11-7-2001. As diretrizes gerais da política urbana, ou seja, normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar do cidadão e do equilíbrio ambiental, determinadas pela Magna Carta de 1988, especificamente nos arts. 182 e 183, vêm, agora, estabelecido, através do Estatuto da Cidade, o seu regulamento. Tão importante como todos os demais títulos publicados por esta Coleção, o Estatuto da Cidade vem acompanhado de índice sistemático, de dispositivos da Constituição Federal e de índice alfabético-remissivo da Lei.

A Função Social e a Propriedade Imóvel Privada: O aproveitamento adequado do solo urbano. Florianópolis: Conceito Editorial, 2014. nesta obra, o autor examina a responsabilidade dos membros que exercem, respectivamente, o poder executivo e legislativo municipal.

ISBN: 9788553614615 Temos Bases Da Parasitologia Médica - 3ª Ed. 2011 e muito Bases da Parasitologia Médica - 3ª Ed.

LIVROS RELACIONADOS