Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos - 8ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Mazzilli,Hugo Nigro
DIMENSÃO
9,11 MB
NOME DO ARQUIVO
Tutela Dos Interesses Difusos E Coletivos - 8ª Ed. 2017.pdf
ISBN
7732351732529

DESCRIÇÃO

A obra Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos trata de forma objetiva e direta dos principais assuntos referente à proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, tanto em seu aspecto material quanto processual.Na sua 8ª edição, o consagrado jurista Hugo Nigro Mazzilli aborda as principais temáticas do direito coletivo, como a defesa do meio ambiente, dos consumidores, dos idosos, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas discriminadas. Na temática do direito processual, há análise desde a fase pré-processual (inquérito civil, audiências públicas, recomendações, compromissos de ajustamento de conduta) até a fase processual propriamente (ação civil pública e ação coletiva). E ainda, o autor, contando com sua vasta experiência como Promotor e Procurador de Justiça em São Paulo, apresenta as principais regras de atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.A obra fundamental para estudo e compreensão dos interesses difusos e coletivos.

1ª ed., 2ª tiragem. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006, p.

Vem ser feliz! Brasil Interesses transindividuais. Os interesses transindividuais ou metaindividuais, segundo os define o Código de Defesa de Consumidor (Lei n.

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