Direito Regulatório & Teoria da Interpretação - Como Interpretar e Aplicar Direitos Complexos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Oliveira ,Daniel Almeida De
DIMENSÃO
12,98 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Regulatório & Teoria da Interpretação - Como Interpretar e Aplicar Direitos Complexos.pdf
ISBN
3081419560622

DESCRIÇÃO

O que é e qual é o Direito no caso concreto? Quem deve/pode dizer o que o Direito é? Esse livro busca dar resposta a ambas as perguntas. Mas em uma perspectiva inovadora, sem descuidar de se lançar a partir de bases sólidas: grandes cientistas e juristas do presente e do passado, além de jurisprudência do STJ e do STF. O livro não diz como se deve interpretar o Direito. Indica, entretanto, como cada profissional que precise saber ou aplicar o Direito deve interpretar e aplicar a legislação caso queira obter o †melhor Direito, especialmente se estiver diante de um Direito Complexo, como é o caso do Direito Regulatório.O livro mostra que para saber como devem atuar o cidadão, o advogado, o promotor, o procurador, o juiz, o servidor e o administrador públicos é preciso olhar também para as suas capacidades e limitações. Com esse objetivo, espelhando-se na doutrina regulatória norte-americana mais recente, o livro busca auxílio nas técnicas e conceitos desenvolvidos na economia, na estatística e na teoria dos jogos, ciências que, naturalmente, estão muito à frente do Direito na tentativa de entender o plano operacional, concreto, aquele em que a vida acontece. Para o autor, o plano operacional deve ser bem compreendido e integrar os seus cálculos se deseja adotar uma teoria ou técnica jurídica útil. O livro fornece, portanto, de maneira clara, conceitos e instrumentos da economia, estatística e teoria dos jogos, desenvolvidos por renomados cientistas, dentre eles ganhadores do prêmio Nobel, que lhe permitirão descobrir como se deve aplicar a legislação que tem em mãos, caso espere produzir o melhor Direito possível. O foco do livro são o Direito Regulatório e consequentemente os Direitos Complexos. O Direito Regulatório é responsável por normatizar atividades econômicas. Portanto, os instrumentos e conceitos da economia são úteis, para não dizer essenciais, à sua formação e interpretação. Já Direitos Complexão são aqueles cujas normas regulam não apenas relações individuais, como no Direito Civil e no Direito Penal clássicos, mas relações complexas, cujos efeitos são sistêmicos e indeterminados, de difícil ou impossível cálculo.

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