Usado - Comentários Às Leis de Licitações e Legislação Extravagante - 2ª Ed. 2014

Usado - Comentários Às Leis de Licitações e Legislação Extravagante - 2ª Ed. 2014 PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
8,6 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Comentários Às Leis de Licitações e Legislação Extravagante - 2ª Ed. 2014.pdf
ISBN
6761150890131

DESCRIÇÃO

A presente obra “Comentários às Leis de Licitação e Legislação Extravagante”, analisa, com singular agudez, o acervo legislativo regulador das licitações públicas. Fazendo ótimo uso da experiência angariada na advocacia militante, o autor esquadrinha com profundidade as regras contidas na Lei nº 8.666, de 1993, enriquecendo sua análise científica com a interpretação jurisprudencial de cortes judiciais e tribunais de contas. Embrenha-se pelas tantas inovações legais, com a mirada critica de quem esteve à frente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC. Neste quadrante, sua abordagem percorre temas como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a licitação para serviços de publicidade, Parcerias Público-Privadas, a Lei da Responsabilidade Fiscal, os Consórcios Públicos e Concessões Públicas, o Pregão e as normas voltadas à Copa do Mundo FIFA de 2014, opondo-lhes, sempre que convencido, justas imperfeições em face do que percebe contrário àquele que considera um dos ordenamentos jurídicos mais democráticos do mundo. A obra constitui um rico instrumento de consulta tanto para os administradores públicos como para aqueles que os fiscalizam.

Visiting Scholar Harvard Law School. Senior fellow Harvard Kennedy School of Government.

Ainda que, em virtude da realização de procedimento licitatório, não se possa imputar à Administração Pública culpa in eligendo, sua omissão em fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes da relação de emprego ... (Mauro Roberto Gomes de Mattos, em "O Limite da Improbidade Administrativa, ed. América Jurídica, 2ª ed., pp.

LIVROS RELACIONADOS