Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Questões Sobre A Fundamentalidade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Misailidis,Mirta Gladys L. M. de Machado,Paulo Affonso Leme
DIMENSÃO
10,23 MB
NOME DO ARQUIVO
Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Questões Sobre A Fundamentalidade.pdf
ISBN
7775793002555

DESCRIÇÃO

Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a institucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna. Embora os direitos fundamentais, sob uma perspectiva clássica e histórica tenham tido origem na instrumentalização de institutos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado, vê-se cada vez mais que esse conceito não mais se sustenta, diante das constantes mudanças nas relações entre Estado e sociedade. A vocação de nossa Constituição Federal em tutelar direitos transindividuais torna imperioso o estudo dos direitos fundamentais difusos e coletivos. Esta obra coletiva, que trata de alguns dos temas fundamentais e atuais da área, encontra-se atualizada e destina-se a toda a comunidade jurídica.

São milhares de exercícios com gabarito grátis dos principais concursos públicos do país Resumo: Os direitos coletivos em sentido lato se classificam em direitos difusos direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos. A diferenciação entre esses direitos se dá dentre outros aspectos pela transindividualidade que pode ser real ou artificial ampla ou restrita; pelos sujeitos titulares determinados ou indeterminados; pela indivisibilidade ou ... DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS VOLUME 12.

As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. O direito à saúde, repita-se, decorre do direito à vida, e não de outro fator. É um atributo indispensável à dignidade humana, de forma que parece pitoresco não classificar a saúde, de forma ampla, em um direito difuso, e igualmente individual e fundamental. Direitos Difusos e Coletivos; Direito Financeiro; Direito Internacional; Direito Penal; ...

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