Princípios do Processo No Novo Código de Processo Civil

Princípios do Processo No Novo Código de Processo Civil - Bonício,Marcelo José Magalhães | Tagrny.org Temos o prazer de apresentar o livro. . Baixe o livro. em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Bonício,Marcelo José Magalhães
DIMENSÃO
4,82 MB
NOME DO ARQUIVO
Princípios do Processo No Novo Código de Processo Civil.pdf
ISBN
7651950790313

DESCRIÇÃO

Marcelo José Magalhães Bonicio, renomado Professor de Graduação e de Pós-Graduação em Processo Civil, entrega em conjunto com a Editora Saraiva um livro objetivo, claro e didático, que visa essencialmente “analisar como os princípios processuais se projetam na realidade do processo e qual seria a utilidade desses princípios na solução dos diversos problemas que o sistema processual costuma apresentar ‘na prática’”, conforme palavras do autor. Dividida em quatro capítulos, a obra inicia-se com considerações introdutórias a respeito dos princípios no novo CPC; numa segunda parte, aborda princípios presentes no novo CPC, como proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade, eficiência, boa-fé, duração razoável do processo etc.; a seguir, relaciona os princípios constitucionais com reflexos no novo CPC, por exemplo, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, inafastabilidade do controle jurisdicional, acesso à justiça, igualdade das partes, duplo grau de jurisdição etc.; por fim, trata dos princípios infraconstitucionais do processo, como impulso oficial, livre convencimento – motivado – do juiz, lealdade processual, instrumentalidade das formas, irretroatividade da lei processual, proibição da reformatio in pejus, fungibilidade dos recursos etc. A praticidade da obra é notável: o texto vai “direto ao assunto” proposto no item ou subitem, de modo a possibilitar que o leitor encontre rapidamente os efeitos e as consequências dos princípios no novo CPC. O livro será de grande proveito tanto para alunos de graduação e pós-graduação quanto profissionais do Direito, que buscam entender as mudanças nos princípios processuais decorrentes da entrada no novo CPC.

5º - LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Ambos os princípios são extraídos do mesmo dispositivo constitucional. O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio, sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes - o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art.

Portanto, durante a aplicação e a interpretação da lei processual os princípios gerais do processo civil, jamais poderão deixar de serem observados. 2.

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