Improbidade Administrativa - Doutrina, Legislação e Jurisprudência - 4ª Ed. 2016

Improbidade Administrativa - Doutrina, Legislação e Jurisprudência - 4ª Ed. 2016 - Fazzio Junior,Waldo | Tagrny.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fazzio Junior,Waldo
DIMENSÃO
7,15 MB
NOME DO ARQUIVO
Improbidade Administrativa - Doutrina, Legislação e Jurisprudência - 4ª Ed. 2016.pdf
ISBN
7933316575407

DESCRIÇÃO

Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito). A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie. Obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público e da Magistratura, procuradores e advogados. Também recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

RONNY CHARLES L. DE TORRES IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Lei 8.429/1992 revista,atualizada e ampliada 4ª edição • Improbidade_v_23_4a_ed.indb 3 10/09/2018 22:19:51 corrupção e, ao mesmo tempo, robustece o arsenal probatório do demandante no âmbito da ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

1 Artigo submetido em 01-05-2020 e aprovado em 01-07-2020. 2 Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba - PR, Brasil). Improbidade Administrativa - Doutrina, Legislação e Jurisprudência - 4ª Ed.

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