Segredo Industrial Versus Lei de Acesso A Informação - Uma Contradição?

Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... A caracterização de uma informação como segredo industrial varia em função do ramo de atividade da sua titular, bem como do grau de zelo empregado para restringir o acesso a ela. Parecer n.º 23/86.

Cartão Saraiva. No próximo dia 25, o livro "Segredo Industrial versus Lei de Acesso à Informação: uma contradição?", organizado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef); editado e publicado pela Editora Lumen Juris, será lançado na Livraria da Vila, do shopping Cidade Jardim, das 18h30 às 22h. No próximo dia 25, o livro "Segredo Industrial versus Lei de Acesso à Informação: uma contradição?", organizado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef); editado e publicado pela Editora… No próximo dia 25, o livro "Segredo Industrial versus Lei de Acesso à Informação: uma contradição?", organizado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef); editado e publicado pela Editora Lumen Juris, será lançado na Livraria da Vila, do shopping Cidade Jardim, das 18h30 às 22h. (Gustavo de Freitas Morais, engenheiro e advogado especializado em Propriedade Intelectual na Franklin Pierce Law Center (EUA), professor de pós-graduação da Escola de Direito de São Paulo (GV Law) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) e está lançando o livro "Segredo Industrial versus Lei de Acesso à Informação: uma contradição ... Segredo Industrial Versus Lei de Acesso A Informação - Uma Contradição? Morais ,Gustavo De Freitas; ... Contrato de Seguro: Uma Lei Para Todos - Pl 3.555/2004 Pl 8.034/2010.