Controle de Constitucionalidade e Ação Rescisória Em Matéria Tributária

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Mariano,Cynara Monteiro
DIMENSÃO
11,43 MB
NOME DO ARQUIVO
Controle de Constitucionalidade e Ação Rescisória Em Matéria Tributária.pdf
ISBN
4251327451041

DESCRIÇÃO

O presente livro pretende contribuir para o aprofundamento da questão acerca dos efeitos temporais que devem ser fixados para as ações rescisórias em matéria tributária, que são ajuizadas em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tributos, objetivando repensar a relativização da coisa julgada para, numa interpretação mais atualizada do texto constitucional, recuperar o prestígio do princípio da segurança jurídica dos contribuintes.

*FREE* shipping on eligible orders. Controle de Constitucionalidade e Ação Rescisória em Matéria Tributária AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária.

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