Embargos De Terceiro 2ª Ed. - REVISTA e ATUALIZADA

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
12,68 MB
NOME DO ARQUIVO
Embargos De Terceiro 2ª Ed. - REVISTA e ATUALIZADA.pdf
ISBN
5922197156250

DESCRIÇÃO

Este trabalho destinado aos estudantes e aos jovens advoga­dos procurou, com base na melhor doutrina nacional e com apoio em numerosas referências jurisprudenciais, abordar, no campo dos Procedimentos Especiais, o tema “Embargos de Terceiro” sob o enfoque, sem dúvida, do novo Código de Processo Civil que, de forma expressa, ampliou seu alcance para o fiduciário, reconheceu a legitimidade ativa do com­panheiro, determinou a intimação de terceiro titular de in­teresse em embargar, previu a citação do embargado, fixou o prazo de 15 dias para a contestação e, por fim, estabeleceu o procedimento comum.De outra parte, houve o cuidado em destacar as diversas hipóteses que autorizariam o terceiro a oferecer embargos de terceiro, como, por exemplo, no caso de união homoa-fetiva, no bem de família, adquirente, promessa de doação, entre outros.No campo do procedimento, destacamos, entre outros te­mas de relevância, o valor da causa, revelia, reconvenção, honorários advocatícios, coisa julgada.Por fim, cuidamos, sob o título Destaques, dos Embargos de Terceiro, entre outros, no Juizado Especial Cível, na Execução Fiscal e na Recuperação Judicial.

303/STJ) Jurisprudência em Teses - Edição nº 129. Os embargos de terceiro se constituem numa ação típica através da qual alguém se defende de uma turbação ou de um esbulho na posse de seus bens, em consequência de litígio que lhe é estranho.. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma, especial e de procedimento sumário, destinada a excluir de constrição judicial, bens de que terceiro tem a posse ou o domínio. PENHORA.

Veja decisões ... (20110020229418AGI, Relator: Sérgio Rocha 2ª Turma Cível, DJE: 16/12/2011).

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