Concessão de Benefícios Por Incapacidade À Luz do Princípio da Verdade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nascimento,Cristine Emily Santos
DIMENSÃO
12,51 MB
NOME DO ARQUIVO
Concessão de Benefícios Por Incapacidade À Luz do Princípio da Verdade.pdf
ISBN
7231686795177

DESCRIÇÃO

Com a finalidade de trazer entendimento ao profissional do Direito que atua na área Previdenciária, assim como ao estudante de Pós-Graduação, a presente obra traça um paralelo entre o processo administrativo e o processo judicial para a concessão de benefícios por incapacidade. O enfoque no princípio da verdade, é trazido a baila para observação de que em cada processo específico os benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), vem a interpretado sob óticas diversas, seja sob a ótica administrativa; seja sob a ótica judicial.

Título(s) alternativo(s):, Disability ... tede2.pucsp.br Encontre concessoes com ótimos preços e condições na Saraiva. importância da concessão dos benefícios por incapacidade em razão de diversos fatores externos, não necessariamente atrelados à incapacidade física.

... sua adoção vem a efetivar o princípio da universalidade da cobertura e o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. 24, p.

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