Serviços Públicos À Brasileira - Fundamentos Jurídicos, Definição e Aplicação

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Conrado,Regis Da Silva
DIMENSÃO
10,79 MB
NOME DO ARQUIVO
Serviços Públicos À Brasileira - Fundamentos Jurídicos, Definição e Aplicação.pdf
ISBN
1956759262046

DESCRIÇÃO

Caracterizados pela diversidade de atividades e pela dificuldade de atendimento às necessidades sociais de maneira satisfatória, os serviços públicos são o centro das querelas entre a Administração, Judiciário e Legislativo no âmbito do Direito Administrativo. Diante de tal complexidade, seu estudo não pode restringir-se à análise da lei, sendo necessário o estudo da doutrina publicista e das experiências estrangeiras pela utilização do direito comparado. Assim, sob a ótica do Direito Público e a partir do estudo do instituto em outros países, a obra propõe um conceito de serviço público no Brasil que seja capaz de dar conta de todas as características peculiares que o ordenamento reservou ao instituto, cujas dificuldades ficam nítidas na medida em que se comentam as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

É importante conhecer analiticamente o diploma legal. "Iniciativa privada e serviços públicos: fórmulas de estímulo e garantias para atrair capitais e experiência gerencial privados para os serviços públicos". Separata da RDP 98.

É importante conhecer analiticamente o diploma legal. "Iniciativa privada e serviços públicos: fórmulas de estímulo e garantias para atrair capitais e experiência gerencial privados para os serviços públicos". Separata da RDP 98.

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