Curso De Direito Ambiental Brasileiro - 19ª Ed. 2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fiorillo,Celso Antonio Pacheco
DIMENSÃO
3,99 MB
NOME DO ARQUIVO
Curso De Direito Ambiental Brasileiro - 19ª Ed. 2019.pdf
ISBN
6913977048291

DESCRIÇÃO

Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. Este livro é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina.A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural.O livro desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direi

4º , inciso VII , e 14 , § 1º , ambos da Lei 6.938 , de 1981, e art. 225 , § 3º , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , estabeleceu ao degradador a obrigação de restaurar e/ou indenizar os prejuízos ambientais. Curso De Direito Ambiental Brasileiro - 19ª Ed.

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