Prescrição e Decadência No Código Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal - 2ª Ed. 2015

Prescrição e Decadência No Código Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal - 2ª Ed. 2015 - Peixoto,Ulisses Vieira Moreira | Tagrny.org Leia o livro. direto no seu navegador. Baixe o livro. da existência em formato PDF, TXT, FB2 no smartphone. E muito mais em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Peixoto,Ulisses Vieira Moreira
DIMENSÃO
8,34 MB
NOME DO ARQUIVO
Prescrição e Decadência No Código Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal - 2ª Ed. 2015.pdf
ISBN
3514340931264

DESCRIÇÃO

Nesta Edição do livro, incluímos novos modelos e novos temas, de acordo com o novo Código de Processo Civil. O autor ao escrever esta obra pensou em auxiliar o operador da área jurídica no exercício da sua atividade profissional, pois este terá em mãos um material prático e objetivo. A presente obra tem a finalidade de alimentar os conhecimentos jurídicos dos amantes do Direito. No tema “Prescrição e Decadência”, o autor desenvolveu a doutrina buscando explicar alguns artigos referentes à matéria, encontrados no código Civil, no Código de Processo Civil, no Código Penal e no Código de Processo Penal. Além de abordar no final da parte doutrinária, citações de respeitados juristas, partes de decisões de magistrados e jurisprudências.

Já na prescrição, subsiste o direito, mas se extingue a pretensão, que é o direito de exigir por meios coercitivos o cumprimento, que poderia se dar de forma voluntária, não podendo aquele que prestou direito cuja pretensão estava prescrita requerer qualquer reparo por isso. Livro - Prescrição e Decadência no Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal em oferta e com o melhor preço você encontra na Submarino.com. Aproveite e compre online Livros com segurança, entrega rápida e segura! No julgamento do HC nº 122694 foi reconhecida a constitucionalidade do disposto no art.

Apesar de o legislador do Código Civil de 2002 ter trazido importante inovação ao fixar a distinção entre a prescrição e a decadência, é inegável que... O artigo 189 do Código Civil dispõe que violado um direito nasce para o seu titular uma pretensão, que pode ser extinta pela prescrição sendo denominada Tese da Prescrição da Pretensão. A prescrição pode ser extintiva, tratada na Parte Geral, ou aquisitiva, caso de usucapião tratado no Direito das Coisas.

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