Atentado ao Pudor

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Sharpe,Tom
DIMENSÃO
9,38 MB
NOME DO ARQUIVO
Atentado ao Pudor.pdf
ISBN
8984430323022

DESCRIÇÃO

Com presunção e abuso da tua licença, vou republicar lá por casa. Tenho menos responsabilidades na blogosfera e posso, abusando da tua paciência, adjetivar o teu post. Atentado ao pudor.

RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO. - Demonstrado que entre a data do recebimento da denuncia ate a prolacao da sentenca, ocorreu lapso temporal superior a quatro anos, aliado ao fato de que o crime de atentado ao pudor mediante fraude e apenado no seu grau maximo com dois anos de ... A conduta que antes tipificava o atentado violento ao pudor, hoje, continua ser penalmente típica, basta que o sujeito expresse a intenção de ter a conjunção forçada ou qualquer prática de ato libidinoso com a vítima, que irá configurar o delito do artigo 213, do Código Penal, alterado pela Lei 12.015/2009, in verbis : TÍTULO VI Enquanto que o atentado violento ao pudor(art.214)se refere ao ato de constranger alguém mediante atos libidinosos, ou seja, sexo oral,coito anal,apalpar partes íntimas do corpo,sendo assim é considerável destacar que esses atos são diversos da conjunção carnal.O homen pode ser agente passivo desse delito.Também é considerado crime hediondo,e é mediante violência ou grave ameaça. "Esse atentado ao pudor para a mulher é mais grave que para o homem, porque ela é mais frágil.

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