Curso Avançado de Processo Penal

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vidal,Hélvio Simões
DIMENSÃO
10,58 MB
NOME DO ARQUIVO
Curso Avançado de Processo Penal.pdf
ISBN
3025355636909

DESCRIÇÃO

Esta obra contém os seguintes capítulos - Fundamentos do processo penal; Princípios do processo penal; Jurisdição e competência; Sujeitos processuais; Ação penal; Ação civil ex delicto; Questões prejudiciais, exceções e processos incidentes; Das provas; Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal; Prisão processual; Liberdade provisória; Atos processuais; Procedimentos; Nulidades processuais; Recursos no processo penal; Coisa julgada; Ações constitucionais autônomas; Medidas coercitivas e intervenção nos direitos fundamentais.

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