Direito Processual Penal Aplicado

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Kalil,José Arthur Di Spirito
DIMENSÃO
10,7 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Processual Penal Aplicado.pdf
ISBN
4669761663452

DESCRIÇÃO

A separação entre teoria e prática sempre foi prejudicial ao Processo Penal. As várias obras de grande qualidade no estudo teórico não refletem em obras de prática forense o mesmo fôlego. As obras de prática em processo penal, assim como em outras searas, acabaram por fornecer aos iniciantes modelos de peças que acabam sendo copiados de forma acrítica e, por isso, pouco (para não dizer nada) contribuem com o ensino jurídico.

A matéria processual tem como objetivo trazer a matéria penal da mera abstração à realidade, dando as ferramentas necessárias para que este possa ser aplicado. No Direito Penal e, consequentemente, no Direito Processual Penal, não se aplica tal conceito, visto ser este referente às lides civis, comuns. No Direito Penal a lide se resume ao cometimento de crimes, isto é, à incidência nos tipos penais e, com isso, o não respeito aos Direitos Fundamentais alheios. 1.2.CONCEITO MODERNO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito de José Frederico Marques ."Conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal objetivo, a sistematização dos órgãos da jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal".Conceito mais abrangente.Preenche O Direito Penal trata do crime em seus aspectos gerais e específicos, disciplina a aplicação da pena, assim como informa sobre os elementos, o espaço e o momento de efetivação do delito.

28 do CPP, a qual é também utilizada quando do arquivamento do inquérito civil. A Teoria dos Jogos aplicada ao processo penal pretende superar a visão linear do processo penal. Invocando os jogadores/julgadores, as regras de conteúdo variado, antecipando as recompensas dos intervenientes e as expectativas de comportamento (estratégias e táticas), busca compreender os reais fatores de um processo penal. O criminal compliance se diferencia do Direito Penal tradicional.

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