Processo Penal Contra Autoridades

Processo Penal Contra Autoridades - Marchionatti,Daniel | Tagrny.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro em tagrny.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Marchionatti,Daniel
DIMENSÃO
8,21 MB
NOME DO ARQUIVO
Processo Penal Contra Autoridades.pdf
ISBN
4784613297294

DESCRIÇÃO

O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os operadores do Direito que militam nas searas constitucional e penal. Este livro analisa o regime penal de autoridades de todos os níveis, do Presidente da República aos Vereadores, passando pelo Vice-Presidente; Ministros de Estado; Parlamentares; Magistrados; Membros de Tribunais e de Conselhos de Contas; Membros do Ministério Público; Comandantes das Forças Armadas; Chefes de Missão Diplomática; Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Secretários de Estado, Distritais e dos Territórios; Comandantes de Forças Policiais; Procuradores de Estado; Delegados de Polícia; Defensores Públicos e Oficiais das Forças Armadas. Aborda o foro privilegiado e todos os aspectos da ação penal originária dos tribunais: investigação, recebimento da denúncia, instrução, julgamento, recursos, execução e inelegibilidade. Além disso, disseca a Lei do Processo nos Tribunais (Lei n. 8.038/90). A pesquisa alcança as particularidades de todos os tribunais com competência penal originária – STF, STJ, TRFs, TJs, TREs e STM –, dando destaque às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte. A obra é fruto de experiências adquiridas pelo autor ao exercer as funções de Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal.

A obra foi elogiada pelo ministro Gilmar Mendes, afirmando que Marchionatti "lidou com complexas questões que lhe foram apresentadas, sempre com extremo afinco e dedicação". O autor discute desde aspectos práticos das investigações e das ações penais até questões sobre a inviolabilidade e as imunidades constitucionais. Processo Penal Contra Autoridades oferece o foro privilegiado e os aspectos da ação penal originária dos tribunais, com ênfase às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte. Veja mais detalhes. Nesta conformidade e reconhecendo-se a autonomia do processo de contra-ordenações e a natureza subsidiária do processo penal, o vício da falta de fundamentação da decisão da autoridade administrativa deve corresponder ao vício genérico acometido a uma qualquer decisão judicial, ou seja, equivale a uma irregularidade e não a uma nulidade [Ac.

Essas ... os processos relativos a crimes cometidos por autoridades com prerrogativa de foro terão dois relatores, que não poderão pertencer Uma resposta para "PGJ #011 - Processo Penal contra Autoridades, com Daniel Marchionatti" Antonio Amilton Dias Amorim Junior disse: setembro 4, 2019 às 16:10. Olá pessoal ! O podcast de vocês é de uma qualidade inigualável ! Consultor Jurídico - Artigos, 16/5/2019 - Maria Thereza: Relevância da obra Processo Penal contra Autoridades [Leis] Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o país, especialmente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

LIVROS RELACIONADOS