Usado - Separação e Divórcio - Teoria e Prática - À Luz do Novo Código Civil - 7ª Edição

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
9,31 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Separação e Divórcio - Teoria e Prática - À Luz do Novo Código Civil - 7ª Edição.pdf
ISBN
8808593855611

DESCRIÇÃO

A presente obra trata dos institutos da Separação e do Divórcio de modo completo e abrangente, tratando dos seguintes temas: Introdução sobre o Instituto do Casamento; Dissolução do Casamento; Separação Judicial; Divórcio; apontamentos comuns acerca dos dois institutos Separação e Divórcio, com destaque aos temas de grande discussão jurisprudencial, quais sejam: A Guarda dos Filhos, Nome dos Cônjuges, Alimentos.

VI, 21a edição, Saraiva ... O Novo Código de Processo Civil estabelece um procedimento especial para as chamadas "ações de família", quais sejam o divórcio, a separação, o reconhecimento e a extinção da união estável, a guarda, a visitação e a filiação. Quanto às ações de alimentos, há previsão para aplicação do Código de Processo Civil apenas no que for cabível. Fere frontalmente a Carta Magna, e também o Código Civil, querer atribuir eficácia de separação judicial a situações de presunção de separação de fato, como é o caso de ajuizamento de medida cautelar de arrolamento de bens (arts.

Caráter personalíssimo da ação. As ações de divórcio e de separação judicial são personalíssimas.

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