Família Multiparental - Reflexos Na Adoção E Na Sucessão Legítima Em Linha Reta Ascendente

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Gesse,Eduardo
DIMENSÃO
8,66 MB
NOME DO ARQUIVO
Família Multiparental - Reflexos Na Adoção E Na Sucessão Legítima Em Linha Reta Ascendente.pdf
ISBN
1359143173424

DESCRIÇÃO

A presente obra busca analisar a origem e construção histórica da família e da filiação, bem como examinar esta (filiação) na legislação brasileira no direito pré-codificado, no direito codificado e nas legislações esparsas, culminando com o reconhecimento da igualdade entre os filhos e, subsequentemente, da paternidade/maternidade socioafetiva, resultando na confirmação jurispru­dencial da multiparentalidade como mecanismo de máxima efetivação dos direitos da personalidade e, ainda, os efeitos desse parentesco plúrimo na adoção e na sucessão legítima em linha reta ascendente.A filiação plúrima indubitavelmente refletirá na adoção, que não poderá mais desvincular o adotado de sua família natural, e, em especial, na adoção unilateral, que certamente perderá espaço para o reconhecimento do parentesco paterno/materno-filial socioafetivo, o qual permitirá a manutenção dos elos com a família natural extensa do adotando e com todos os genitores, e au­torizará certa flexibilização do artigo 42, § 3º, do Estatuto da Criança e do Ado­lescente, sob pena de ressuscitarmos o odioso tratamento diferenciado entre filhos, encartado nas Ordenações do Reino de Portugal e mantido no primeiro Código Civil de 1916, e ir de encontro com os princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana, contemplados na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e explicitados no Código Civil de 2002, os quais trazem em seu bojo a proteção do direito à felicidade, o do melhor interesse do menor quando o adotando for criança ou adolescente e, em especial, ferir de morte o princípio da simetria entre os filhos.No tocante à sucessão legítima na linha reta ascendente, a filiação plúrima certa­mente provocará uma releitura das regras que regulamentam a sucessão, em es­pecial as dos arts. 1.837 e 1.836, § 2º, ambos do Código Civil de 2002, os quais de­verão ser interpretados em harmonia com os princípios constitucionais, de sorte que, havendo concorrência entre ascendente de primeiro grau e os cônjuges ou conviventes, a divisão da herança deverá ser per capita entre todos os sucessores.A outro giro, na sucessão entre ascendentes de segundo grau ou de grau mais remoto, preservado o quinhão do cônjuge ou convivente supérstite, a divisão da parte da herança destinada aos ascendentes deverá ser feita em partes iguais, escoimando do sistema jurídico a divisão por linha, a qual conduz à ofensa direta ao princípio da igualdade, uma vez que implicaria tratar de maneira diversa pes­soas que se encontram na mesma classe e grau de parentesco familiar.

Consultar ... A presente obra busca analisar a origem e construção histórica da família e da filiação, bem como examinar esta (filiação) na legislação brasileira no Família Multiparental Reflexos Na Adoção E Na Sucessão Legítima Em Linha Reta Ascendente Saraiva "Art. 1.836.

§ 1 o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas. § 2 o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna. RESUMO: O objetivo desse artigo é mostrar resumidamente o instituto da multiparentalidade, o seu surgimento, os entendimentos e reconhecimento perante os Tribunais, assim como os reflexos deste instituto no Direito Sucessório.

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