Cultura e Prática dos Direitos Fundamentais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Oliveira Junior,Jose Alcebiades de
DIMENSÃO
8,97 MB
NOME DO ARQUIVO
Cultura e Prática dos Direitos Fundamentais.pdf
ISBN
8075466996179

DESCRIÇÃO

Estas características não representam somente a posição da doutrina inter- As particularidades nacionais e regionais e bases históricas, culturais e religiosas devem ser consideradas, mas é obrigação dos Estados, independentemente de seu sistema político, econômico e cultural, promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. TÍTULO I.

Num contexto (numa circunstância…) de incerteza(s) e crise(s) e de muta - ções no direito constitucional, o alcance dos direitos fundamentais sofre um Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. Artigo 23 1. Língua de trabalho Português Objectives Preparação teórica e prática na área das Ciências Jurídicos-Políticas com o objectivo de proceder a uma formação especializada no domínio da teoria dos Direitos Fundamentais e de alguns direitos fundamentais em especial Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade ... A Constituição como realidade cultural 2 - O direito à cultura no tempo e no espaço 3 - A Constituição Portuguesa da Cultura 4 - O problema da natureza jurídica dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa.

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