Responsabilidade Objetiva Por Dano Processual

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Druve Tavares Fagundes,Cristiane
DIMENSÃO
8,51 MB
NOME DO ARQUIVO
Responsabilidade Objetiva Por Dano Processual.pdf
ISBN
2338693292362

DESCRIÇÃO

O presente estudo tem por finalidade a análise das hipóteses objetivas de responsabilidade civil processual existentes no Novo Código de Processo Civil. A abordagem da matéria tem início pelos aspectos mais relevantes da responsabilidade civil, em seu viés genérico. A responsabilidade civil trata-se de tema que interessa a todos os ramos do direito, posto que, em regra, ao gerar prejuízo para outrem, no desempenho de qualquer atividade, estar-se-á diante da obrigação indenizatória. Ato contínuo, passa-se à análise do instituto quando o dano for causado por atividade processual. O processo, nesse contexto, configura-se unicamente no meio pelo qual o prejuízo a outrem é concretizado. Somente após estarem fixadas referidas premissas, são analisadas as hipóteses de responsabilidade objetiva constantes do Código de Processo Civil brasileiro. Para a realização deste estudo, aliou-se a análise de autores pátrios com estrangeiros, de forma a buscar o que de mais atualizado existe sobre a matéria em questão. Como não poderia ser, sempre se buscou corroborar as posições defendidas com jurisprudência dos tribunais brasileiros, demonstrando, pois, a atualidade do tema versado. Cumpre ressaltar que a obra encontra-se totalmente revisada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, sempre se fazendo menção expressa ao tratamento que as respectivas matérias mereciam na sistemática do Diploma Processual de 1973. Pretende-se, portanto, contribuir para o entendimento da responsabilidade processual objetiva, buscando-se uma sistematização da mencionada matéria.

Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. Novo Código de Processo Civil.

677), e a de natureza subjetiva, no caso de restar configurada a má-fé ou erro grosseiro (art. 688, parágrafo único). Argumenta, outrossim, que os danos experimentados advêm dos riscos da sua própria atividade, não estando cobertos pela responsabilidade objetiva da concessionária; e as fotos apresentadas no processo não comprovam a perda de qualidade, a qual somente pode ser atestada por laudo técnico, restando, dessarte, incomprovada. Ao analisar os pressupostos da responsabilidade objetiva no caso concreto, o ministro afirmou que, quanto à conduta, o requerente da medida cautelar descumpriu o "dever processual de viabilizar um juízo definitivo de mérito a respeito do direito outrora acautelado", conforme os artigos 808 e 811 do CPC/1973 - o que tornou inócuo o requerimento cautelar. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C 161, § 1º DO CTN - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE - SÚMULA 54 DO STJ - ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUMULA 362 DO STJ - RECURSO PROVIDO.

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