A Antecipacao da Tutela no Direito Brasileiro

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pelicioli,Angela Cristina
DIMENSÃO
8,28 MB
NOME DO ARQUIVO
A Antecipacao da Tutela no Direito Brasileiro.pdf
ISBN
6043415758538

DESCRIÇÃO

273 do Código de Processo Civil, determinando que, convencido da verossimilhança da alegação da parte e munido de prova inequívoca, ao julgador cabe antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida. Tudo sobre tutela antecipada antecedente no Novo CPC Quando falamos em tutela antecipada, merece destaque a tutela antecipada antecedente, cujo requerimento antecede a própria propositura da ação. É dela que vamos tratar nesse post, apresentando como o Novo CPC se posiciona sobre este remédio jurídico .O Novo CPC trouxe várias mudanças para o Direito brasileiro, instituindo ... Por outro lado, a prova pericial nessa fase será incabível, pois vai de encontro à urgência implícita na tutela antecipada.

A cláusula geral de tutela da personalidade no ordenamento brasileiro. Os direitos da personalidade no Código Civil de 2002. Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da questão do acesso a justiça, face à antecipação de tutela inserida no direito processual civil Brasileiro a partir da Lei n° 8.952/94.

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