As Primeiras Linhas da Prática Forense Civil

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DIMENSÃO
4,3 MB
NOME DO ARQUIVO
As Primeiras Linhas da Prática Forense Civil.pdf
ISBN
1058992002246

DESCRIÇÃO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.A Lei de proteção de Dados que boa parte dela só vai entrar em vigor em 2020 traz em seu bojo a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e do titular.Com o novo Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015) novas diretrizes legais foram estabelecidas para a petição inicial. O art. 319, não mais exige que a petição inicial contenha o pedido citação do réu, nem que indique ou nomine a ação judicial proposta, vale dizer com interpretação concordante dos Tribunais. Nesse estudo, direcionado ao universitário do curso de direito, encontrará os ensinamentos de como elaborar uma petição inicial, o que deve conter, ante a Metodologia do Trabalho Científico, as normas do Supremo Tribunal Federal (RISTF), e a Lei com interpretações dos Tribunais

Descubra a melhor forma de comprar online. Érika: há dois enfoques sob o nome "prática forense": o primeiro, pode ser uma cadeira do currículo da faculdade de Direito, em que se estuda e treina para o futuro exercício da profissão de advogado) elaborando minutas de petição, assistindo a audiências, etc. - na minha faculdade, tive prática forense em 4 semestres: I - estudo do Estatuto do Advogado e do Código de Ética; Prát. Primeiras linhas de direito processual civil.

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