A Empresa no Código Civil

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Lippert,Marcia Mallmann
DIMENSÃO
6,99 MB
NOME DO ARQUIVO
A Empresa no Código Civil.pdf
ISBN
4182106984094

DESCRIÇÃO

Esta obra analisa o direito comercial e suas fases e períodos de evolução, para depois aprofundar o estudo da teoria dos atos do comércio e da intermediação, assim como suas críticas, terminando ao analisar a superação da dicotomia no direito obrigacional brasileiro pelo novo Código Civil.

233 a 965) PARTE ESPECIAL - LIVRO II - Do Direito de Empresa (art. 966 a 1.195) CÓDIGO CIVIL (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 65/2020, de 04/11 - Lei n.º 85/2019, de 03/09 - Lei n.º 13/2019, de 12/02 - Lei n.º 64/2018, de 29/10 - Lei n.º 49/2018, de 14/08 - Lei n.º 48 ... Tendo isso em vista, percebe-se que as mudanças no Novo Código Civil de 2002, no que diz respeito ao Direito de Empresa, foram de extrema importância para uma melhor e mais organizada regulamentação nessa atividade tão relevante e essencial para a nossa sociedade, fazendo surgir a figura mais importante do Direito empresário, o agente principal que vai exercer a atividade empresária ... 2) Código Civil: História da codificação do Direito Civil no direito brasileiro.

A Constituição de 1824 determinou que fosse elaborado o quanto antes um Código Civil fundado nas sólidas bases da justiça e equidade. No entanto, somente em 1916, o Brasil passou a adotar um Código Civil, com a publicação da Lei n° 3.071/16. Assim, no correto denominar a empresa de sociedade e os seus scios de empresrios, uma vez que empresa no nada mais que a atividade, e os empresrios a prpria sociedade, e no as pessoas que a estruturam.10.

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